{"id":11094,"date":"2024-11-21T12:10:48","date_gmt":"2024-11-21T11:10:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.violencequefaire.ch\/violence-et-migration\/"},"modified":"2025-10-19T13:55:30","modified_gmt":"2025-10-19T11:55:30","slug":"violencia-e-migracao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.violencequefaire.ch\/pt-pt\/violencia-e-migracao\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia e migra\u00e7\u00e3o: os seus direitos, a sua seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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A viol\u00eancia, seja ela f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual, no seio de um casal \u00e9 intoler\u00e1vel e proibida na Su\u00ed\u00e7a. No entanto, para uma pessoa migrante, denunciar a viol\u00eancia dom\u00e9stica pode ser particularmente dif\u00edcil devido a preocupa\u00e7\u00f5es com o seu estatuto jur\u00eddico, integra\u00e7\u00e3o ou receio de consequ\u00eancias para a sua autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n

Nestas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental recordar que, independentemente da sua situa\u00e7\u00e3o administrativa, tem direitos e que existem recursos e pessoas especializadas prontas a ajud\u00e1-la(o) a sair das garras da viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 a ser v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e obteve uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia atrav\u00e9s do reagrupamento familiar? A sua situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma fatalidade. Com ou sem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, tem direitos. Pode tomar medidas para proteger a sua seguran\u00e7a e receber apoio confidencial adequado sem ter de temer pelo seu estatuto.<\/p>\n

Se se questiona se corre o risco de perder a sua autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em caso de separa\u00e7\u00e3o ou se est\u00e1 a ser v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e9 importante saber que o direito su\u00ed\u00e7o garante prote\u00e7\u00e3o e oferece solu\u00e7\u00f5es. Pode recorrer a profissionais e pode ser disponibilizado um servi\u00e7o de interpreta\u00e7\u00e3o para o apoiar neste processo.<\/p>\n

Em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, se abandonar o seu domic\u00edlio conjugal, pode obter a renova\u00e7\u00e3o da sua autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, mesmo que a tenha obtido para viver com o seu c\u00f4njuge. Os servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica especializados informam-no dos seus direitos ao abrigo do artigo 50.\u00ba da Lei Federal sobre Estrangeiros e Integra\u00e7\u00e3o (LEI).<\/p>\n

O que diz a lei?<\/h3>\n

O artigo 50.\u00ba da Lei Federal sobre Estrangeiros e Integra\u00e7\u00e3o (LEI) prev\u00ea que uma pessoa v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica possa requerer a renova\u00e7\u00e3o da sua autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por “motivos pessoais graves” se abandonar o domic\u00edlio conjugal devido \u00e0 viol\u00eancia. A pessoa deve apresentar provas da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\n

Independentemente de ter ou n\u00e3o uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, a lei su\u00ed\u00e7a oferece prote\u00e7\u00e3o contra todas as formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Qualquer pessoa que seja v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, independentemente da sua nacionalidade, tem acesso a direitos legais b\u00e1sicos:<\/p>\n