{"id":11091,"date":"2022-04-28T16:32:37","date_gmt":"2022-04-28T14:32:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.violencequefaire.ch\/?page_id=11091"},"modified":"2025-10-19T13:49:58","modified_gmt":"2025-10-19T11:49:58","slug":"casamentos-forcados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.violencequefaire.ch\/pt-pt\/casamentos-forcados\/","title":{"rendered":"Casamentos for\u00e7ados"},"content":{"rendered":"

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O casamento s\u00f3 pode ser celebrado com o livre e pleno consentimento das pessoas que pretendem contrair matrim\u00f3nio.  (Art. 16\u00ba al. 2 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem<\/a>)<\/p>
\n

A liberdade pessoal e a liberdade de circula\u00e7\u00e3o (art. 10.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Su\u00ed\u00e7a<\/a>) s\u00e3o um direito fundamental na Su\u00ed\u00e7a. Por conseguinte, cada pessoa deve poder casar com a pessoa da sua escolha e o casamento for\u00e7ado constitui uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>
\n

De acordo com um estudo  realizado na Su\u00ed\u00e7a entre 2009 e 2010, estima-se que tenham ocorrido 1400 casos de casamento for\u00e7ado.<\/p>
\n

Desde que iniciou as suas actividades de aconselhamento em 2005, o Servi\u00e7o contra os Casamentos For\u00e7ados<\/a>, que \u00e9 um centro de compet\u00eancia federal, aconselhou e acompanhou 2 349 casos at\u00e9 31 de dezembro de 2018. Atualmente, o Servi\u00e7o contra os Casamentos For\u00e7ados recebe uma m\u00e9dia de cinco novos casos por semana, que podem mesmo duplicar antes das f\u00e9rias de ver\u00e3o, quando muitas das pessoas envolvidas receiam ser raptadas ou sequestradas no estrangeiro.<\/p><\/div><\/div><\/div>

O que \u00e9 um casamento for\u00e7ado?<\/span><\/div>

Geralmente, fala-se de \"casamento for\u00e7ado\" quando uma das pessoas do casal \u00e9 pressionada ou coagida a aceitar um casamento. No entanto, por detr\u00e1s do termo \"casamento for\u00e7ado\" existem situa\u00e7\u00f5es muito diferentes e complexas.
\n
\nO casamento for\u00e7ado refere-se a 3 situa\u00e7\u00f5es:
\n
\n1) Uma pessoa \u00e9 pressionada a aceitar um casamento que n\u00e3o deseja.
\n2) Uma pessoa \u00e9 pressionada a renunciar a uma rela\u00e7\u00e3o da sua escolha.
\n3) Uma pessoa \u00e9 pressionada a renunciar a um div\u00f3rcio ou a permanecer casada, quer o casamento tenha sido celebrado livremente ou n\u00e3o<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>

Um casamento for\u00e7ado \u00e9 diferente de um casamento arranjado<\/span><\/div>

A diferen\u00e7a entre um casamento for\u00e7ado e um casamento arranjado reside na coer\u00e7\u00e3o, na obriga\u00e7\u00e3o exercida e na impossibilidade de recusar a uni\u00e3o.
\nNum casamento arranjado, as pessoas que devem casar aceitam livremente um casamento organizado e proposto por um terceiro (frequentemente os pais das pessoas a casar) e n\u00e3o h\u00e1 viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o para impor um parceiro.
\nEm qualquer altura, a pessoa pode recusar esta uni\u00e3o sem correr o risco de sofrer consequ\u00eancias negativas. Os casamentos combinados n\u00e3o s\u00e3o pun\u00edveis ao abrigo do C\u00f3digo Penal.
\n
\nNo entanto, um casamento livremente escolhido e\/ou arranjado pode transformar-se num casamento for\u00e7ado se uma das duas pessoas do casal for pressionada a renunciar ao div\u00f3rcio ou a permanecer casada.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>

Press\u00f5es, constrangimentos e viol\u00eancias espec\u00edficas<\/span><\/div>

No contexto do casamento for\u00e7ado, as press\u00f5es, os constrangimentos e a viol\u00eancia ocorrem principalmente no seio do c\u00edrculo familiar (pai, m\u00e3e, irm\u00e3os, a (futura) pessoa casada e os seus pais, membros da fam\u00edlia alargada, etc.).
\n
\nA viol\u00eancia pode tamb\u00e9m manifestar-se sob diferentes formas (psicol\u00f3gica, f\u00edsica, sexual e econ\u00f3mica), bem como atrav\u00e9s de um controlo excessivo (dos contactos, das sa\u00eddas), amea\u00e7as verbais, chantagem emocional, viol\u00eancia f\u00edsica como pontap\u00e9s ou murros, arremesso de objectos, viol\u00eancia sexual ou outros tratamentos degradantes.
\n
\n Na maioria dos casos, n\u00e3o existe apenas um autor da viol\u00eancia. Muitas vezes, a viol\u00eancia \u00e9 perpetrada pelo outro parceiro, por v\u00e1rios membros da fam\u00edlia ou por amigos pr\u00f3ximos.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>

\u00c9 dif\u00edcil falar sobre o assunto<\/span><\/div>

As pessoas da sua fam\u00edlia e\/ou a pessoa parceira recorrem \u00e0 press\u00e3o ou \u00e0 coa\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o consegue encontrar apoio junto deles.
\n
\nTalvez se sinta numa situa\u00e7\u00e3o de lealdade contradit\u00f3ria para com a sua fam\u00edlia: n\u00e3o concorda com as suas expectativas e com a press\u00e3o que exercem sobre as suas op\u00e7\u00f5es de relacionamento, mas, ao mesmo tempo, n\u00e3o quer causar desilus\u00e3o ou m\u00e1goa.
\n
\nHesita em procurar ajuda de profissionais ou em apresentar uma queixa?
\n
\nTem medo?
\n
\nN\u00e3o fique sozinha(a), n\u00e3o se isole, h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es e h\u00e1 pessoas especializadas prontas a aconselh\u00e1-la(o) e a acompanh\u00e1-la(o).
\nFalar sobre a sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para sair dela. Na barra de menu: \"Encontrar ajuda\", atrav\u00e9s do filtro \"tipo de liga\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia: est\u00e1 confrontada(o) com uma situa\u00e7\u00e3o de casamento for\u00e7ado\", encontrar\u00e1 muitas organiza\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que a(o) podem ajudar de acordo com a sua situa\u00e7\u00e3o.
\n
\nSe \u00e9 jovem e ainda est\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o, pode recorrer aos profissionais de confian\u00e7a da sua escola: professores, mediadores, profissionais de sa\u00fade ou de psicologia escolar est\u00e3o l\u00e1 para o ajudar e acompanhar nestes procedimentos.
\n
\nNeste swebsite, pode tamb\u00e9m colocar quest\u00f5es de forma an\u00f3nima e gratuita, em qualquer altura, e os profissionais responder-lhe-\u00e3o pessoalmente no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis. <\/p><\/div><\/div><\/div><\/div>

O que diz a lei?<\/span><\/div>

O C\u00f3digo Penal su\u00ed\u00e7o pro\u00edbe o casamento for\u00e7ado ou a uni\u00e3o de facto registada, ou o concubinato for\u00e7ado, bem como as tentativas de for\u00e7ar uma pessoa a celebr\u00e1-los (art. 22.\u00ba e art. 181.\u00baa SCC).
\nO(s) autor(es) pode(m) ser punido(s) com uma pena privativa de liberdade at\u00e9 cinco anos ou com uma multa. Se o casamento for\u00e7ado tiver ocorrido no estrangeiro, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel na Su\u00ed\u00e7a se o autor estiver presente e n\u00e3o tiver sido extraditado.
\nOs casamentos for\u00e7ados s\u00e3o objeto de um processo penal ex officio: o processo penal \u00e9 aberto logo que a pol\u00edcia ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenham conhecimento do facto, mesmo que a v\u00edtima n\u00e3o apresente queixa.
\nNo entanto, as consultas nos centros LAVI s\u00e3o estritamente confidenciais e nenhuma informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicada sem o acordo da v\u00edtima. \u00c9 por isso que as pessoas afectadas podem dirigir-se sem qualquer receio aos profissionais para obter informa\u00e7\u00f5es, apoio e refletir sobre a sua situa\u00e7\u00e3o sem press\u00f5es.
\nDe acordo com o C\u00f3digo Civil su\u00ed\u00e7o, para poderem casar, as pessoas devem ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade de discernimento (art. 94.\u00ba al. 1 CC). Ao formular o pedido de casamento, a conservat\u00f3ria do registo civil examina se existem elementos que lhe permitam concluir que o pedido n\u00e3o \u00e9 manifestamente a express\u00e3o da vontade livre dos nubentes. (art. 99.\u00ba al. 1 cap. 3 do CC).
\n
\nO casamento \u00e9 anulado por a\u00e7\u00e3o civil:
\n
\nSe tiver sido celebrado em viola\u00e7\u00e3o da vontade de uma das pessoas do casal (art. 105.\u00ba, cap. 5, do CC).
\nQuando uma das pessoas do casal \u00e9 menor, exceto se o seu interesse superior indicar que o casamento deve permanecer v\u00e1lido (art. 105.\u00ba, \u00a7 6 CC).
\nA pessoa que \u00e9 v\u00edtima de um casamento for\u00e7ado na Su\u00ed\u00e7a ou no estrangeiro tem a possibilidade de o anular perante os tribunais do local onde foi celebrado, do local de domic\u00edlio ou do local de origem. Neste caso, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o tratada de acordo com a lei su\u00ed\u00e7a (art. 45 \u00a7 2 LDIP). Uma pessoa envolvida num casamento for\u00e7ado, quer este tenha sido celebrado ou n\u00e3o, pode recorrer a qualquer momento aos servi\u00e7os de ajuda indicados na rubrica \"endere\u00e7os \u00fateis\".
\n
\nNo que diz respeito ao direito de resid\u00eancia, em caso de ind\u00edcios de um casamento for\u00e7ado, o pedido de reagrupamento familiar ser\u00e1 suspenso at\u00e9 que as autoridades competentes tomem uma decis\u00e3o (art. 45.\u00ba-A da LEtrI). A exist\u00eancia de um casamento for\u00e7ado pode constituir uma raz\u00e3o pessoal maior para obter ou prorrogar uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para a v\u00edtima e os seusfilhos (art. 50 al. 1 let. b e al. 2 LEtrI).
\n
\nQuando um casamento for\u00e7ado \u00e9 a causa da fuga de um pa\u00eds e do pedido de asilo na Su\u00ed\u00e7a, recomenda-se vivamente que se contacte o Servi\u00e7o contra os Casamentos For\u00e7ados para ser acompanhado no processo.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>[\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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